tag:blogger.com,1999:blog-72143391966957495252024-03-05T04:58:01.275-08:00Ong CSCARodovia Mário Covas, Conjunto Jardim Europa, Al. Inglaterra nº148/ Belém - Pará - BrasilMaick Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/00589908150775607588noreply@blogger.comBlogger13125tag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-82461076812761771782023-03-22T08:19:00.000-07:002023-03-22T08:19:06.791-07:00Faz parte da nossa história<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" class="BLOG_video_class" height="347" src="https://www.youtube.com/embed/i5qwDAWP14A" width="481" youtube-src-id="i5qwDAWP14A"></iframe></div><br /> <p></p>Maick Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/00589908150775607588noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-55594337687148577272022-04-03T07:20:00.001-07:002022-04-03T07:22:21.500-07:00Escola Designer de Unhas<p><span style="background-color: #fafbfc; color: #333333; font-family: "Nunito Sans", sans-serif;">Aprenda Tudo Sobre as Técnicas Mais Atuais de Alongamento de Unhas!</span></p><p style="background-color: #fafbfc; box-sizing: border-box; color: #333333; float: none; font-family: "Nunito Sans", sans-serif; line-height: 26px; margin: 0px; pointer-events: all; transition-delay: 0.4s;" tabindex="1">Muitas alunas estão colocando em prática as TÉCNICAS ATUAIS DE ALONGAMENTO que estão aprendendo neste EXATO MOMENTO na ESCOLA DESIGNER DE UNHAS. Só falta você.</p><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" class="BLOG_video_class" height="387" src="https://www.youtube.com/embed/6ggxcAidO28" width="466" youtube-src-id="6ggxcAidO28"></iframe></div><br /><p></p><h2 style="text-align: center;"><a href="https://go.hotmart.com/K69117298P?dp=1" target="_blank">Matricula aqui</a></h2><div><p style="background-color: #fafbfc; box-sizing: border-box; float: left; font-family: "Nunito Sans", sans-serif; line-height: 29px; margin: 0px 0px 20px; pointer-events: all; text-align: justify; transition-delay: 0.4s; width: 380px;">Primeiro curso de Alongamento de Unhas Avançado, com acesso vitalício e 2 Certificados!</p><p style="background-color: #fafbfc; box-sizing: border-box; float: left; font-family: "Nunito Sans", sans-serif; line-height: 29px; margin: 0px 0px 20px; pointer-events: all; text-align: justify; transition-delay: 0.4s; width: 380px;">Todas as aulas foram pensadas e desenvolvidas de forma minuciosa para que você aprenda tudo e se torne uma verdadeira especialista em Alongamento de Unhas, mesmo que esteja começando do zero.</p><p style="background-color: #fafbfc; box-sizing: border-box; float: left; font-family: "Nunito Sans", sans-serif; line-height: 29px; margin: 0px 0px 20px; pointer-events: all; text-align: justify; transition-delay: 0.4s; width: 380px;">Um curso criado exclusivamente para você que deseja transformar sua vida profissional através do design de Unhas.</p><p style="background-color: #fafbfc; box-sizing: border-box; float: left; font-family: "Nunito Sans", sans-serif; line-height: 29px; margin: 0px 0px 20px; pointer-events: all; text-align: justify; transition-delay: 0.4s; width: 380px;">Aprimore seus conhecimentos com o curso perfeito para você!</p></div>Maick Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/00589908150775607588noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-35652889226961142482020-12-29T04:35:00.003-08:002020-12-29T04:41:33.087-08:00PROTOCOLOS DE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS / COVID19<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxaxEqcwcCXC4A5O3hisfLaGnDJj4PAJeeSC57QByBTQ1RvHpM6CpPZ2R-B_9i6jZ7-oqbSp4erBtoBhZ0CEFsYN1zJZSXVhXbes4c2QMjkzxVML5ze0InPkcfGYzvT9oZlpUgpm0vP9Y/s2482/Covid+19+csca.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2482" data-original-width="2482" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxaxEqcwcCXC4A5O3hisfLaGnDJj4PAJeeSC57QByBTQ1RvHpM6CpPZ2R-B_9i6jZ7-oqbSp4erBtoBhZ0CEFsYN1zJZSXVhXbes4c2QMjkzxVML5ze0InPkcfGYzvT9oZlpUgpm0vP9Y/w400-h400/Covid+19+csca.png" width="400" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div>A pandemia da Covid-19 trouxe consigo
desafios para toda a sociedade, causou
impactos para as políticas públicas e muitas
incertezas em relação aos desdobramentos
das políticas de saúde.
Na educação, o efeito tempestivo da
suspensão das aulas fez com que
professores e alunos tivessem que se
ajustar rapidamente às novas formas de
ensinar e aprender. Nesse contexto, o uso
das tecnologias e as aulas remotas
emergiram como alternativas para dar
seguimento às atividades escolares.
Agora, tanto no Brasil quanto em
diferentes países, há um movimento de
retomada das aulas presenciais, justificado
pela importância da educação escolar para
o desenvolvimento intelectual, social e
emocional das crianças, dos jovens e das
famílias. Nesse sentido, é necessário
preparar a comunidade escolar (alunos,
professores, gestores, famílias e entorno
escolar) para novas práticas a partir das
perspectivas científicas sobre os cuidados
de prevenção, promoção e reabilitação em
saúde.
Para tanto, o Ministério da Educação
(MEC), por meio da Secretaria de Educação
Básica (SEB), da Secretaria de
Alfabetização (Sealf) e da Secretaria de
Modalidades Especializadas de Educação
(Semesp), com base em diferentes
documentos e protocolos de biossegurança,
elaborou o presente guia de orientação para
auxiliar sistemas e redes de ensino na
retomada das aulas ou quando forem
elaborar seus próprios guias ou planos de
retorno às atividades presenciais.<div><br /></div><div>Documento completo/ Ministério da Educação:</div><div><a href="https://static.poder360.com.br/2020/10/Guia-MEC-retorno-Atividades-Presenciais-Educacao-Basica-7-out-2020.pdf" target="_blank"><b>PROTOCOLOS DE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS / COVID19</b></a><br /></div>Maick Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/00589908150775607588noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-86193545460512058512020-09-24T14:49:00.174-07:002020-11-01T05:40:22.844-08:00Propostas para EaD no CSCAÉ com intenção de oferecer ações educativas utilizando como suporte as novas tecnologias que o Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente (CSCA) vem reconhecer a importância e os benefícios da Educação à Distância (EaD).<div>Os suportes tecnológicos que trouxeram grande impacto sobre as propostas de ensino e aprendizagem, mostram-se indispensáveis neste momento histórico em que uma Pandemia (COVID-19) tem abalado o mundo.</div><div>Reinventar para possibilitar a disseminação do conhecimento e adequar-se as novas propostas de professor, aluno e ambiente de sala de aula. É possível chamar de revolução da educação. O novo ambiente que é possível de ser formal e não-formal e a realização da transversalização do conhecimento são ganhos inestimáveis para as novas gerações. É importante frisar que o EaD é possível apenas em ambiente virtual controlado, sem subestimar as possibilidades tecnológicas que se atualizam a todo momento, assim necessitamos estar atentos as mudanças nas práticas de comunicação, como: atualizações da leitura, atualizações da escrita, pesquisa para uso de referências de conteúdo responsável, atualizações do ambiente virtual e a manutenção de suportes físicos de/para acesso.</div><div>A EaD possibilita exercitar habilidades simultaneamente, formando sujeitos polivalentes e multifuncionais que tem acesso e facilidade em diversos suportes virtuais de comunicação e interação. Envolver o educador e o educando com as novas propostas de sociabilidade e exercitar velhos e novos conceitos pedagógicos, portanto é imprescindível que o ambiente virtual de sala de aula seja um espaço para propostas de inteligência coletiva.</div><div>A proposta faz alusão a Formação de Professores, ofertando Cursos e Oficinas de relevância para professores, arte educadores, educadores sociais, artesãos e interessados em propostas de Ação Educativas em instituições formais e não-formais. Assim, o objetivo da proposta é ofertar formação continuada que possam potencializar a prática e a metodologia de profissionais formados, em formação e oficineiros que atuem em ações arte educativas. A proposta visa, também, potencializar e promover ações educativas criativas, motivadoras e dinâmicas que envolva educandos e educadores a novas descobertas com diferentes formas e recursos que possam melhorar o ensino. É de interesse desta proposta expandir o acesso à informação para educadores e novos educadores.</div><div><strong style="box-sizing: border-box; color: #236fa1; font-family: poppins, sans-serif; font-size: 16px; margin: 0px; padding: 0px;"><br /></strong></div><div><strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-family: inherit;">Sistema de certificados:</span></strong></div><div><span style="font-family: inherit;"><br /></span></div><div><span style="font-family: inherit;">Após aprovação na avaliação final do curso o aluno tem a opção de emitir o certificado digital de conclusão mediante o pagamento da TAXA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO.</span></div><div><span style="font-family: inherit;">Os certificados emitidos pelo Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente - CSCA são validos nos termos da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e de acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11.</span></div><div><br /></div><div>Saiba mais sobre nossos certificados <a href="https://centrosolidariedadecriancadolescente.blogspot.com/p/certificados.html" target="_blank">AQUI</a></div><div><br /></div><div><table><tbody><tr></tr><tr></tr></tbody></table></div><div><tb></tb></div>Maick Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/00589908150775607588noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-56087322793794648072020-03-10T10:28:00.002-07:002020-03-11T18:30:04.946-07:00Declaração Universal dos Direitos das Crianças - UNICEF<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">20 de Novembro de 1959<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">AS CRIANÇAS TÊM DIREITOS<o:p></o:p></span></span></div>
<h1>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;">DIREITO À IGUALDADE, SEM DISTINÇÃO DE RAÇA RELIGIÃO
OU NACIONALIDADE<o:p></o:p></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Princípio I<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-right: -.05pt; text-align: justify; text-indent: 0cm; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A criança desfrutará de todos
os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a
todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos
de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza,
nacionalidade ou origem social, posição<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança
ou à<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>sua família .<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<h1>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;">DIREITO À ESPECIAL PROTEÇÃO PARA O SEU
DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL E SOCIAL<o:p></o:p></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Princípio II<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A criança gozará de proteção especial e
disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros
meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e
socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e
dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideração fundamental a que se
atenderá será o interesse superior da criança.<span style="mso-spacerun: yes;">
</span><o:p></o:p></span></span></div>
<h1>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">DIREITO A</span> UM NOME E A UMA NACIONALIDADE<span style="mso-bookmark: _Toc488840298;"></span><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"><o:p></o:p></span></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Princípio III<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A criança tem direito, desde o seu
nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.<o:p></o:p></span></span></div>
<h1>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">DIREITO À ALIMENTAÇ</span>ÃO, MORADIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADAS PARA
A CRIANÇA E A MÃE<span style="mso-bookmark: _Toc488840299;"></span><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"><o:p></o:p></span></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Princípio IV<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A criança deve gozar dos benefícios da
previdência social. Terá direito a crescer e desenvolver-se em boa saúde; para
essa finalidade deverão ser proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe,
cuidados especiais, incluindo-se<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a
alimentação pré e pós-natal . A criança terá direito a desfrutar de alimentação,
moradia, lazer e serviços médicos adequados.<o:p></o:p></span></span></div>
<h1>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;">DIREITO À EDUCAÇÃO E A CUIDADOS ESPECIAIS PARA A CRIANÇA
FÍSICA OU MENTALMENTE DEFICIENTE<o:p></o:p></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Princípio V<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A criança física ou mentalmente deficiente
ou aquela que sofre algum impedimento social deve receber o tratamento, a
educação e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular.<o:p></o:p></span></span></div>
<h1>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">DIREITO AO AMOR E À COMP</span>REENSÃO POR PARTE DOS PAIS E DA SOCIEDADE<span style="mso-bookmark: _Toc488840301;"></span><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"><o:p></o:p></span></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Princípio VI<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A criança necessita de amor e compreensão,
para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível,
deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em
qualquer caso, em um ambiente de afeto e segurança moral e material; salvo
circunstâncias excepcionais, não se deverá separar a criança de tenra idade de
sua mãe. A sociedade e as autoridades públicas terão a obrigação de cuidar
especialmente do menor abandonado ou daqueles que careçam de meios adequados de
subsistência. Convém que se concedam subsídios governamentais, ou de outra
espécie, para a manutenção dos filhos de famílias numerosas.<o:p></o:p></span></span></div>
<h1>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">DIREITO À EDUCAÇÃ</span>O GRATUITA E AO LAZER INFANTIL<span style="mso-bookmark: _Toc488840302;"></span><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"><o:p></o:p></span></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Princípio VII<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A criança tem direito a receber educação escolar, a qual
será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à
criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita - em
condições de igualdade de oportunidades - desenvolver suas aptidões e sua
individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral. Chegando a ser
um membro útil à sociedade.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O interesse superior da criança deverá ser o interesse
diretor daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação; tal
responsabilidade incumbe, em primeira instância, a seus pais.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras
os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades
públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito.<o:p></o:p></span></span></div>
<h1>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">DIREITO A SER SOCORRID</span>O EM PRIMEIRO LUGAR, EM CASO DE CATÁSTROFES<o:p></o:p></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Princípio VIII<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A criança deve - em todas as circunstâncias - figurar entre
os primeiros a receber proteção e auxílio.<o:p></o:p></span></span></div>
<h1>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">DIREITO A SER PROTEGIDO CONT</span>RA O ABANDONO E A EXPLORAÇÃO NO
TRABALHO<o:p></o:p></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Princípio IX<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono,
crueldade e exploração. Não será objeto de nenhum tipo de tráfico.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma
idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança se dedique,
ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua
saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral.<o:p></o:p></span></span></div>
<h1>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">DIREITO A CRESCER DENTRO D</span>E UM ESPÍRITO DE SOLIDARIEDADE,
COMPREENSÃO, AMIZADE E JUSTIÇA ENTRE OS POVOS<o:p></o:p></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Princípio X<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .55pt; margin-left: -.25pt; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="line-height: 150%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A criança deve ser protegida contra as práticas que possam
fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve
ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os
povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve
consagrar suas energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes. </span><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 11pt;"><o:p></o:p></span></span></div>
<br />Maick Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/00589908150775607588noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-4664807937485835692020-03-10T07:56:00.001-07:002020-03-11T18:48:00.430-07:00Declaração Universal dos Direitos Humanos<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><br /><b>Preâmbulo</b><br /><br />Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem; Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais;<br />Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso: A assembleia geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. <br /><br /> <b>Artigo 1° </b><br /><br />Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /> <b>Artigo 2°</b><br /><br />Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /> <b>Artigo 3° </b><br /><br />Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 4° </b><br /><br />Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 5° </b><br /><br />Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 6° </b><br /><br />Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 7° </b><br /><br />Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 8° </b><br /><br />Toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 9° </b><br /><br />Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /> <b>Artigo 10° </b><br /><br />Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 11° </b><br /><ol>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.</span></li>
</ol>
</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b> Artigo 12° </b><br /><br />Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /> <b>Artigo 13° </b><br /><ol>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.</span></li>
</ol>
<b> Artigo 14° </b><br /><ol>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.</span></li>
</ol>
<b>Artigo 15° </b></span><div>
<ol>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.</span></li>
</ol>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> <b>Artigo 16° </b><br /><ol>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.</span></li>
</ol>
</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b> Artigo 17° </b><br /><br />Toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade. <br />Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 18° </b><br /><br />Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 19° </b><br /><br />Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 20° </b><br /><ol>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. </span></li>
</ol>
<b> Artigo 21° </b><br /><ol>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios, públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.</span></li>
</ol>
</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> <b>Artigo 22° </b><br /><br />Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /> <b>Artigo 23° </b><br /><br /><ol>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.</span></li>
</ol>
</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> <b>Artigo 24° </b><br /><br />Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 25° </b><br /><ol>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.</span></li>
</ol>
</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Artigo 26° </b><br /><ol>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.</span></li>
</ol>
</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 27° </b><br /><ol>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam. </span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria. </span></li>
</ol>
<b><br /></b></span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Artigo 28° </b><br /><br />Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.</span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><b> Artigo 29° </b><br /><ol>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.</span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.</span></li>
<li><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas. </span></li>
</ol>
<br /> </span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Artigo 30° </b><br /></span><div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados. </span></div>
</div>
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Maick Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/00589908150775607588noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-72729457272949109112017-07-22T18:29:00.000-07:002017-07-22T18:40:35.627-07:00Tipos de organizações não-governamentais<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdsRT3jEMqCWfsvg1tIemasOSKld_-gLemledn7JwDh5y8QSw_Zfpy1wz02Bhgiz-FhEYKPKCA9x1JhrDLUMowt3p_IMIMJn5_ugIyit4jnF5t8o3BDsPZiIZ0v5htGW7TGfY0o2c-TQ/s1600/IMG-20170712-WA0063.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdsRT3jEMqCWfsvg1tIemasOSKld_-gLemledn7JwDh5y8QSw_Zfpy1wz02Bhgiz-FhEYKPKCA9x1JhrDLUMowt3p_IMIMJn5_ugIyit4jnF5t8o3BDsPZiIZ0v5htGW7TGfY0o2c-TQ/s320/IMG-20170712-WA0063.jpg" width="320" /></a></div>
O termo
Organizações Não Governamentais - ONG nada mais é do que uma nomenclatura
politica, trazida para o Brasil pela Conferencia das Nacionais Unidas sobre o
Meio Ambiente chamada de<span style="color: red;"> </span>ECO-92, justamente
criada para facilitar a <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>visualização de
que essas instituições não fazem parte de nenhum Governo.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
Nossa
Constituição de 1988 em seu Art. 5°, XVIII, garante o direito a livre
associação para fins lícitos. O Código Civil Brasileiro, Lei n° 10.406 de 2002
diferencia pessoas naturais de pessoas jurídicas, e as ONG’s são pessoas
jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que podem ser tanto
Associações como Fundações, como bem estabelece o art. 44 do Código Civil:<br />
<br />
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 10.0pt;">Art. 44 CC: São pessoas jurídicas de direito privado: I
- as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações
religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos
políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) VI - as empresas
individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de
2011) (Vigência)§ 1o São livres a criação, a organização, a estruturação
interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder
público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e
necessários ao seu funcionamento. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 10.0pt;">§ 2o As disposições concernentes às associações
aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte
Especial deste Código. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)§ 3o Os
partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei
específica. (BRASIL, 2003).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
As associações
nascem com uma finalidade, proteger determinados direitos sociais, culturais,
patrimoniais, ambientais, etc. direitos difusos e coletivos que a sociedade
ainda carece de proteção.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Para que se constitua uma
associação é necessário além da vontade de um grupo, realizar procedimentos
formais que a lei exige, tais como aprovar através de Assembleia Geral sua
Diretoria e seu Estatuto Social registrado em Ata, previstos nos artigos 45 e
53, paragrafo único do Código Civil, devendo ser registrado no Cartório de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, desta forma a associação adquire
personalidade jurídica, capacidade plena de direito, tornando-se sujeito de
direitos e obrigações perante a lei. Durante seu curso ainda existe a
necessidade de outros documentos como o tão importante e necessário CNPJ –
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, uma espécie de CPF das pessoas
jurídicas, solicitado perante a Receita Federal do Brasil, também existem
diversos cadastros nas três esferas de governo: Federais, Estaduais e Municipais,
em relação às Fundações, podemos destacar o que dispõe o art. 62 do código
civil:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-hyphenate: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "utopia-regular" , serif; font-size: 10.0pt;">Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor
fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres,
especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de
administrá-la. Parágrafo único: A fundação somente poderá constituir-se para
fins religiosos, morais, culturais ou de assistência<span style="color: red;"> </span>(CÓDIGO
CIVIL BRASILEIRO LEI N° 10.406/02)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Como bem vemos as fundações se
formam pela constituição de patrimônio dotado de personalidade jurídica com a
finalidade social, podendo ser constituídas por indivíduos, empresas ou mesmo
pelo poder publico. Ademais, declarada a vontade do fundador que pode ser feita
através de testamento, é verificado se aquele patrimônio destinado à criação da
fundação, ira cumprir sua finalidade. Servindo de igual forma como ocorre com
as associações o registro do estatuto, a inscrição do CNPJ e demais cadastros.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Existem também diversos títulos
ou certificados que as entidades depois de criadas podem adquirir, para que
possam usufruir de benefícios que só através desses certificados serão
concedidos, dentre eles podemos destacar:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="font-family: "symbol"; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Organização
social de Interesse Público: titulo regulado pela Lei n° 9.790/99, é expedida
pelo Ministério da Justiça, podem desta forma firmar termo de parceria com o
poder publico e viabilizar recursos para desempenhar suas finalidades, lei
também veda algumas entidades de solicitar essa titulação.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="font-family: "symbol"; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Utilidade
publica: regulado pelas leis (no âmbito federal, Lei nº 91 de 28/08/35; Lei nº
6.639, de 08/05/79; Decreto nº 50.517, de 02/05/61; e Decreto nº 60.931, de
04/07/67), poderá requisitar imunidades de impostos (IPVA, IPTU, ISS),
requisição ao INSS de isenção de pagamento da cota patronal, entidades que
promovam a educação ou exerçam atividades de pesquisas científicas, culturais
(inclusive artísticas) ou filantrópicas (em caráter geral ou indiscriminado), concedida
nos âmbitos federal (Ministério da Justiça), estadual e municipal, os fundos
públicos são despendidos de forma bastante rígida, e o controle sobre a
realização dos objetivos do projeto é exercido em grande parte em relação à forma
de aplicação dos recursos; a prestação de contas é burocrática, exigindo
apresentação de extensa documentação e relatórios, sendo disciplinada por norma
própria; em caso de mau-uso da verba, a responsabilização se dá pela devolução do
montante e aplicação de multa; a entidade titulada no âmbito federal pode
fornecer aos seus doadores recibo que possibilita dedução no imposto de renda.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="font-family: "symbol"; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Entidade
Beneficente de Assistência Social – o Certificado é regulado (Lei nº 8.742, de
08/12/1993; Decreto nº 2.536, de 06/04/98; Decreto nº 3.504, de 13/06/00; e
Resolução nº 177, de 10/08/00 do Conselho Nacional de Assistência Social).
Emitido pela em âmbito federal pelo Conselho Nacional de Assistência Social,
possibilita isenção de pagamento da cota patronal de seguridade social;
imprescindível para a celebração de convênio com a União; sua concessão depende
da apresentação de vasta documentação, inclusive registro anterior no CNAS e no
Conselho Municipal de Assistência Social do município de sua sede e Declaração
de Utilidade Pública Federal, entre outros; a entidade deve estar em funcionamento
contínuo e efetivo por 3 (três) anos, tendo sido constituída no Brasil; abrange
somente entidades que trabalhem com a promoção da proteção da família,
infância, maternidade, adolescência e velhice; amparo às crianças e
adolescentes carentes; prevenção, habilitação, reabilitação e integração das
pessoas com deficiência; integração ao mercado de trabalho; assistência educacional
ou de saúde; desenvolvimento da cultura; atendimento e assessoramento aos
beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social; os dirigentes da entidade
não podem ser remunerados; os fundos públicos são despendidos de forma bastante
rígida e o controle sobre a realização dos objetivos do projeto é exercido em
grande parte em relação à forma de aplicação dos recursos; em caso de mal-uso
da verba, a responsabilização se dá pela devolução do montante e aplicação de
multa.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"></span><span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"></span></span></span><span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-spacerun: yes;"></span></span><span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"></span><span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">As entidades do Terceiro Setor
surgem em sua grande maioria, com uma mão de obra voluntaria, sem elas não se
poderia chegar ao momento que vivem hoje as entidades, pois estas iniciam suas
trajetórias sem nenhum recurso, tendo na força do trabalho voluntário o
alicerce para iniciar a construção das entidades.</span>
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-hyphenate: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">O Trabalho voluntário é regulado, em âmbito Federal pela Lei
n° 9.608/98, e baliza a relação das entidades e o voluntário, o artigo 1° da
lei define este trabalho, como sendo “Atividade não remunerada prestada por
pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada
de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais,
científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-hyphenate: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">É importante que as entidades se atentem em cumprir a lei
para que o trabalho voluntário não se confunda com vinculo de emprego, evitando
ações trabalhistas futuras, o que muitas vezes obriga as entidades a se
desfazer de parte do seu patrimônio, levando a sua missão ao fracasso.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-hyphenate: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">É importante que as entidades realizem entrevistas e
seleções para voluntários, pois a gratuidade não pode ser confundida com
irresponsabilidade e o trabalho das entidades sem fins lucrativos dependem
muito da participação ativa dos voluntários na consecução de seus objetivos.</span></div>
Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-91846606556010066192017-07-21T04:37:00.001-07:002017-07-21T04:37:13.710-07:00A IMPORTÂNCIA DA CAPOEIRA NO CONTEXTO DA CRIANÇA DO CSCA<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Dentre
as atividades esportivas que acontecem no Centro de Solidariedade da Criança e
do Adolescente está o Grupo de Capoeira (manifestação popular afro-brasileira).
Proibida durante os séculos XVII e XVIII, marginalizada com amparo de
dispositivos punitivos no ano de 1888 e com a liberação de sua prática em 1932,
momento da Capoeira Regional, Capoeira como esporte na década de 30 e a criação
da Confederação de Capoeira em 1992. A Capoeira tem histórico de resistência
contra a intolerância e a falta de conhecimento daqueles que ainda criminalizam
sua prática.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">No atual
contexto escolar a Capoeira traça um panorama de propostas que visavam
proporcionar uma prática emancipatória e criativa. Um modo de combater as
atividades de ginástica provindas das instituições militares, essas que
criticavam as tentativas de tornar a Capoeira em modalidade ginástica nacional.
Em 1907 é lançado a público o texto “Guia do Capoeira ou Ginástica brasileira”,
a primeira tentativa de aproximar a Capoeira da Educação Física e como atividade
de gosto popular foi uma tentativa dos militares de utilizar a Capoeira como
objeto de manipulação do sentimento de patriotismo de seus praticantes. Uma
Capoeira que contribuiria para formação cívica dos estudantes, desvinculada de
suas origens africanas e servindo de instrumento de adestramento e
condicionamento físico.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Entre
1930 e 1945 com o fim da segunda guerra mundial Getúlio Vargas libera as
manifestações populares como a Capoeira, numa tentativa desesperada de buscar
apoio contra as forças internacionais, visto que os militares forneciam café e
algodão aos alemães. Com a liberação da Capoeira Mestre Bimba cria a Luta
Regional Baiana. Mesmo com tantas mudanças no contexto sociocultural brasileira
ainda é forte o sentimento e manifestações de caráter eugenistas e higienistas
que não conseguem ser superados no contexto escolar.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Da
escola a Capoeira vai para as academias e mesmo esse deslocamento não consegue
influenciar sua prática nas aulas de educação física. Mas no contexto das
Organizações não governamentais o Capoeira encontra uma relação possível, por
sua característica de luta por direitos, espaço na sociedade, movimentos de
contracultura, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">hyppies </i>e ideais de
liberdade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">No contexto diferente
do espaço da rua a Capoeira assume um desvio como manifestação popular e
expressão do sujeito. Dentro de uma instituição a Capoeira perde suas
características de manifestação popular, pois é amparada por regras, objetivos
e todo um processo burocrático. A Capoeira esporte que melhora a saúde e,
também, meio de educar crianças. O aprofundamento do conhecimento argumentando
com a cultura corporal, pois o mestre ou professor Capoeira pode realizar
conexões entre conteúdos e dialogar com a sociedade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Mesmo com as diversas
tentativas de esportivizar a Capoeira, essa resiste e se mantem distante da
educação física escolar. A Capoeira chega mesmo a ser disciplina em alguns
cursos de graduação em Educação Física, assume caráter de luta social os
estudantes assumem o contexto de luta que mantem vários aspectos tradicionais
relacionados a questões políticas, históricas e culturais.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Na Ong CSCA a Capoeira
tem a intenção de potencializar cidadãos reflexivos, críticos e criativos que
modificarão permanentemente aspectos culturais da linguagem singular do homem
no tempo, propiciando vivências onde o corpo está mensageiro da aprendizagem.</span></div>
Maick Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/00589908150775607588noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-92114263489505785612017-07-20T07:19:00.002-07:002019-10-29T13:46:43.210-07:00Empreendedor Social: Um breve histórico do terceiro setor no Brasil<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">No
Brasil desde o período colonial de forma tímida, é possível perceber a ideia de
voluntariado realizado pela Igreja Católica, através dos colégios católicos,
da Santa Casa de Misericórdia, asilos, orfanatos, dentre outras formas de
assistência social, frutos dos dogmas cristãos de solidariedade e filantropia
(LANDIM – 1993)<span style="color: red;">.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Caminhando
até a Era Vargas, que contou com o apoio das organizações sem fins lucrativos
para a implementação de politicas publicas, ganhando estas em 1935 a lei que as
declara como de utilidade publica. Em 1938 é criado o Conselho Nacional de
Serviço Social (CNSS), passando a inscrever as instituições sem fins lucrativos
e possibilitando o repasse financeiro governamental.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">“Terceiro
Setor é a denominação adotada para o espaço composto por organizações privadas,
sem fins lucrativos, cuja atuação é dirigida a finalidades coletivas ou
públicas” (FISHER, 2002, p.45).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Com
o golpe militar de 1964, o Brasil passa viver o período do terror: a Ditadura
Militar, e as entidades sem fins lucrativos ganham mais um ideal a se preocupar
que é a mobilização social e o questionamento politico, atraindo movimentos
sociais para juntos disseminarem os problemas sociais vividos e as atrocidades
provocadas pelo regime militar.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Segundo
Leilah Landim(1993), “As ações de cunho filantrópico marcaram a história
brasileira desde a colonização, estendendo-se até a atualidade através de vias
diferentes, mas nunca deixando de haver existido”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">A
década de 80, também conhecida com “Década perdida”, marcada pela diminuição da
atuação do Estado nas questões sociais, também é o momento de redemocratização
do Estado, momento que surge nossa Carta Magna Constitucional datada de 1988,
cujos direitos fundamentais embutidos no seu escopo, passam a serem metas e
objetivos das organizações sem fins lucrativos para a contribuição com um mundo
mais justo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Não
obstante, a “filantropia” já era praticada no Brasil, entretanto a forma
institucional começou a ser esboçada a partir da década de 70, culminando
definitivamente nos anos 90. É nesse sentido que se fala em “nascimento” do
Terceiro Setor no Brasil. Esse novo movimento se caracteriza por uma nova
dimensão da “filantropia”, em que se combinam ações privadas e governamentais, </span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Como exposto por Andrés Pablo Falconer </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-left: 4.0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">Na
década de noventa, o Terceiro Setor surge como o portador de uma nova e grande
promessa: a renovação do espaço público, o resgate da solidariedade e da
cidadania, a humanização do capitalismo e, na medida do possível, a superação
da pobreza. Uma promessa realizada através de atos simples e fórmulas antigas,
como o voluntariado e filantropia, revestidas de uma roupagem mais empresarial.
Promete-nos, implicitamente, um mundo onde são deixados para trás os
antagonismos e conflitos entre classe e, se quisermos acreditar, promete-nos
muito mais.</span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; line-height: 115%;"> (1999, p.09)</span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-left: 4.0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Hodiernamente
se busca cada vez mais a profissionalização das entidades do Terceiro Setor,
saindo da expectativa de que um grupo de pessoas resolve e unir e criar um
grupo para representar e defender determinada situação, pois, a intenção
governamental é criar artifícios em que somente as entidades com pessoal
qualificado poderão usufruir dos recursos capazes de financiar determinadas
demandas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">No
Brasil as entidades do Terceiro Setor crescem de forma considerável,
levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE em estudo publicado em 2008, com dados obtidos entre 1996 a 2005,
demonstram que houve um crescimento quantitativo de 338 mil associações e
fundações privadas considerando </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">tanto as organizações de defesa de direitos quanto às de
cunho religioso, as associações patronais e profissionais e as de
desenvolvimento</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">, mostrando que em 1996 estes números
eram de 107.332 mil, gerando um aumento de 215,1%. Segundo o instituto a
sociedade brasileira vem conquistando maior espaço no processo de
desenvolvimento, participando das tomadas de decisões de forma democrática.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Entidades
do Terceiro Setor se uniram e 2010 e criaram uma plataforma por um novo Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em contrapartida o governo
federal instituiu um Grupo de trabalho Interministerial, para discutir sobre o
tema. Nele participaram a Casa Civil e o Ministério da Fazenda, o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, e 14 representantes de organizações da
sociedade civil, dentre elas a Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais
– ABONG, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), o instituto Ethos,
e Caritas Brasileira, a Plataforma fez um levantamento e constatou:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: small;">
</span><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-left: 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">Existem
290.692 fundações e associações sem fins lucrativos no país. Destas, 44,2% ou
128.619 estão na região Sudeste, onde há a maior concentração de entidades, e
apenas 4,9% ou 14.128 estão na região Norte, onde há a menor concentração. Juntas,
todas as organizações do terceiro setor brasileiras empregam formalmente 2,1
milhões de pessoas, o que equivale a 4,9% dos trabalhadores brasileiros</span><span style="line-height: 115%;">” (Observatório do terceiro setor, 2015). </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Em
31 de julho de 2014 a Presidente Dilma Roussef, sanciona a Lei n° 13.019, o
novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que trata sobre as
parcerias entre o poder publico e as entidades do Terceiro Setor, trazendo
novas regras que cada vez mais exigirão a profissionalização destas entidades,
para que possam vislumbrar do fomento gerado pelo poder publico e assim
continuarem contribuindo com politicas publicas tão essenciais a população
brasileira.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Em
Janeiro de 2016 a referida Lei entrou em vigor, ganhando a sociedade civil
organizada um grande avanço no que tange a legislação referente à participação
social do Terceiro Setor, pois esta Lei mostra a importância das organizações
sem fins lucrativos para a sociedade, no desempenho de suas tarefas em apoio ao
governo, este reconhecimento é só o começo do progresso que este setor busca
para as realizações de “utopias” que se mostram cada vez mais concretas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Presidente da CSCA Thiago da Silva Cruz </span><span style="mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"></span></div>
Maick Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/00589908150775607588noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-51062737697745984422017-07-19T10:12:00.000-07:002017-07-19T10:12:48.642-07:00O Terceiro Setor<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJijs6X2SjnJtZq14D2pBBWPamFsQBf9zfJpyoN3KvCDL9vMg73prqC46ryXcXCiDowuKZqV3z-yD3K1fIwZ0w1CKo-eIxAS9fgTer-F5tetE35ZJoshcVg6aAsTglAdhi_NodFDYt3-4/s1600/IMG-20170705-WA0018.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJijs6X2SjnJtZq14D2pBBWPamFsQBf9zfJpyoN3KvCDL9vMg73prqC46ryXcXCiDowuKZqV3z-yD3K1fIwZ0w1CKo-eIxAS9fgTer-F5tetE35ZJoshcVg6aAsTglAdhi_NodFDYt3-4/s320/IMG-20170705-WA0018.jpg" width="320" /></a><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">O
termo terceiro setor surge nos Estados Unidos da América, cuja sociedade era
marcada pela ideia de filantropia e associações voluntárias, que durante a
década de 50 foi reconhecida através da invenção do nonprofit sector (setor sem
fins lucrativos). Que se caracterizava por ser voluntário, financiado por
doações, prestar caridade e não ter fins lucrativos. O ativismo da população
norte americana trazidos desde seu período colonial foram cruciais para o
firmamento desta ideia de participação social.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">O
Third Sector surge no texto de ROCKFELLER, surgindo um sistema com três
setores:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>1.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Setor -<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Governo;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Setor - Mercado;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>3.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Setor - Entidades sem fins lucrativos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Importante
salientar que a cultura norte-americana se organiza na ideia de participação
social e democrática, compreendendo e assumindo responsabilidades, fruto do
associativismo e voluntariado dos americanos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">É
difícil imaginar que em 1990 as organizações sem fins lucrativos nos EUA
movimentavam 300 bilhoes de dólares, cerca de 6,3% do PIB, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que comparado ao Brasil ultrapassava mais da
metade do seu PIB, em 2007 já dobrava este montante chegando a movimentar cerca
de 600 bilhoes de dólares, gerando 12 milhões de empregos, isso não somente nos
EUA, países como a Itália, Alemanha e França seguem a mesma lógica de
crescimento (Ambiente Brasil, 2016) </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; mso-hyphenate: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">O terceiro
Setor nasce com o objetivo de assumir não a responsabilidade estatal como
muitos erroneamente ainda reproduzem, imaginem governos como dos EUA, França,
Alemanha e Itália, tomados como exemplos para demonstrar que um governo não
precisa ser ausente para que exista cooperatividade e participação social, em
prol unicamente da melhoria da qualidade de vida de toda a população, estas
entidades são a propulsão do povo em busca dos seus direitos fundamentais,
contribuem desta forma para que os governos desempenhem seus papeis de forma
honesta. E estes governos citados absorvem estas entidades possibilitando mais
qualidade na execução de suas tarefas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; mso-hyphenate: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; mso-hyphenate: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Presidente da CSCA Thiago Cruz</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; mso-hyphenate: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span></div>
Maick Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/00589908150775607588noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-32330380781618020542017-07-15T10:00:00.001-07:002019-10-28T05:42:33.876-07:00Empreendedor Social: Com a palavra Thiago Cruz<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBIMAxr21COkv5KYHs5ygDzMLvVav5ugUoEiE_bdraFvbAHE1DDZ9vtODojOeuobSGSlDj3GGP-yCCxfmP18Usdj1HtsAdHHwbZu4L4OSxctXaN00rCyhSEqJleF104honusEI4CgggEA/s1600/IMG-20170715-WA0025.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="466" data-original-width="466" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBIMAxr21COkv5KYHs5ygDzMLvVav5ugUoEiE_bdraFvbAHE1DDZ9vtODojOeuobSGSlDj3GGP-yCCxfmP18Usdj1HtsAdHHwbZu4L4OSxctXaN00rCyhSEqJleF104honusEI4CgggEA/s200/IMG-20170715-WA0025.jpg" width="200" /></a></div>
<span style="text-align: justify;">A evolução da
legislação infanto juvenil demonstrando a mudança de paradigma, passando da doutrina
da situação irregular onde a criança era vista como “coisa” até a Doutrina da
proteção integral que trata as crianças e adolescentes como sujeitos de
direitos, onde a sociedade organizada ou chamado
terceiro setor podem contribuir para a efetivação e promoção de direitos de crianças e adolescentes.</span><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
A doutrina da
proteção integral é a peça chave para assegurar a crianças e adolescentes
dignidade em sua formação como pessoas em estagio peculiar de desenvolvimento,
os direitos fundamentais não são ditos fundamentais por mera nomenclatura,
foram elencados de acordo com as necessidades de um desenvolvimento diferenciado
que a infância necessita.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
Através dos
dispositivos constitucionais (art. 227), foi esclarecido que promover esta proteção
integral é tarefa de todos inclusive da sociedade que de forma organizada
poderá contribuir de maneira mais abrangente, e esta sociedade organizada remete
ao aparecimento do Terceiro Setor que exportado dos EUA, traz as ideias de
voluntariado e associativismo.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
O Terceiro Setor
ganha um papel importante na sociedade brasileira, pois este ao longo do tempo
vem desempenhando funções de extrema importância com as chamadas organizações
sem fins lucrativos, conhecidas como ONG’s (organizações não governamentais),
mas que para o direito brasileiro são associações ou fundações, reguladas pelo
código civil, e que ganham uma legislação recente fruto de muitas lutas das
próprias organizações, junto ao poder publico, que é o Marco Regulatório das
Organizações sem fins lucrativos, que trouxe grande contribuição na relação
entre primeiro setor (governo) e terceiro setor.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
A ONG - Centro
de Solidariedade da Criança e do adolescente é a entidade do Terceiro Setor que
exerce importante contribuição na localidade onde atua, desempenhando um papel
de referência aos atendimentos com crianças e adolescentes em situação de risco
social, proporcionando o acesso de maneira gratuita em esportes, cultura, lazer
e profissionalização.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
A ONG
- Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente representa o terceiro
setor e mostra que a importância do trabalho realizado através da contribuição na
aplicação da Doutrina da proteção Integral surte efeitos para a vida dos seus
atendidos, sendo cada vez mais relevantes as iniciativas para desconstruir o
que os pessimistas chamam de utopias, no que tange a efetivação da doutrina da
proteção integral, diante das concretudes e resultados realizados por pequenas
instituições não governamentais, que acabam por consolidar o novo contexto da
situação de direitos integrais para crianças e adolescentes.</div>
Maick Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/00589908150775607588noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-12293062013812169502015-11-14T08:21:00.000-08:002017-06-28T12:40:31.979-07:00ONG CSCA no 14º Festival Escolar de Dança do Pará - FEDAP<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYqu2xj0tyijtfjL13ErkX4nhFREb8hq5LQY0aweccfHR15pF2630sVYAO9m4im5tQU01Fmjf0Qtl8Mx-Zst54HFr2CTDIhdyCAJIDgg85G8h0bxhn-YpLirl4W6KxlUWux7w75gmG-t_s/s1600/12227718_806310436161360_4265573699743896301_n.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="150" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYqu2xj0tyijtfjL13ErkX4nhFREb8hq5LQY0aweccfHR15pF2630sVYAO9m4im5tQU01Fmjf0Qtl8Mx-Zst54HFr2CTDIhdyCAJIDgg85G8h0bxhn-YpLirl4W6KxlUWux7w75gmG-t_s/s200/12227718_806310436161360_4265573699743896301_n.jpg" width="200" /></a><span style="background-color: white; color: #141823; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px;">ONG CSCA no 14º Festival Escolar de Dança do Pará - FEDAP</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #141823; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px;">no Teatro Margarida Schivasappa. A apresentação foi um verdadeiro espetáculo! Encheu o coração de alegria e emoção. Parabéns a todos pela dedicação e competência profissional, que realizaram um momento agradável e lindo! </span></div>
<br />Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7214339196695749525.post-37459625449061075662015-11-13T08:07:00.000-08:002017-06-28T12:41:23.651-07:00A ONG CSCA <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEObxKGLcTHrTccbOC7oDmxzLuGVlYEFBMuifZmVcHQa74U4piOUK-HZQGngokhPi11oaAFLinH0T9Nz1-TVKzBcS_ycRWuIVyVngSyprJJP1wyM1ytGHZQnnuGDbK08ofKVXf5nV1K6Qz/s1600/12141709_695302907236414_8854871481674645001_n.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="150" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEObxKGLcTHrTccbOC7oDmxzLuGVlYEFBMuifZmVcHQa74U4piOUK-HZQGngokhPi11oaAFLinH0T9Nz1-TVKzBcS_ycRWuIVyVngSyprJJP1wyM1ytGHZQnnuGDbK08ofKVXf5nV1K6Qz/s200/12141709_695302907236414_8854871481674645001_n.jpg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #141823; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px;">No uso de suas atribuições para com os direitos da criança e do adolescente realizou nesta manhã (31/out) uma manhã alegre, dia especial, recheada de pessoas especiais, como o Grupo </span><a class="profileLink" data-hovercard="/ajax/hovercard/page.php?id=462812330494179" href="https://www.facebook.com/floresdekahlo/" style="background-color: white; color: #3b5998; cursor: pointer; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; text-decoration: none;">Flores de Kahlo</a><span style="background-color: white; color: #141823; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px;"> , que já é nosso parceiro, o Grupo Ser e Amar, a Ordem Demolay e os amigos do projeto Calle América com Thainá e Marcelo que vieram nos prestigiar e colaborar conosco, e a todos nossos guerreiros voluntários que fazem deste trabalho uma realidade, e hoje observamos todos juntos que: lugar de criança é brincando, aprendento e desenvolvendo.</span></div>
Unknownnoreply@blogger.com